O advogado Marcelo Luiz da Rosa Santolin concede entrevista ao CNT Jornal manifestando-se sobre a proposta de aumento das custas judiciais e extrajudiciais no Estado do Paraná


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Postado por: Marcelo

Foi realizada uma reportagem sobre a proposta de aumento das custas judiciais e extrajudiciais no âmbito do Estado do Paraná, veiculada pelo CNT Jornal no dia 14 de setembro de 2009, na qual entrevistaram, dentre outros, o advogado Marcelo Luiz da Rosa Santolin. Tal reportagem encontra-se disponível em http://www.youtube.com/watch?v=w0RST8lS_zA.

Em aludida reportagem, o advogado Marcelo Luiz da Rosa Santolin apresentou a sua opinião sobre a proposta de aumento das custas judiciais e extrajudiciais no Estado do Paraná, sendo que ele destacou que as custas judiciais do Estado do Paraná são as mais altas dentre os Estados da Região Sul.

Ainda, a reportagem baseou-se em dados levantados em 14 de setembro de 2009 através de pesquisa informal na qual se realizou uma simulação de propositura de Ação de Reparação de Danos, com valor da causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nas varas cíveis dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Na vara cível de Florianópolis, para ajuizar tal ação, custaria ao usuário dos serviços do Poder Judiciário aproximadamente R$ 130,00 (cento e trinta reais), já incluso o valor necessário à citação do réu.

Em Porto Alegre, para a propositura da mesma ação, o autor gastaria aproximadamente R$ 300,00 (trezentos reais), sendo que neste valor também está incluída as despesas para a citação do requerido.

Por sua vez, em Curitiba, para a propositura da mesma ação e também incluída a despesa para a citação do réu, o autor da ação desembolsaria a quantia de R$ 388,00 (trezentos e oitenta e oito reais).

Por fim, na mesma matéria, o presidente da OAB, advogado Alberto de Paula Machado, salientou a deficiência da estrutura dos cartórios no Estado do Paraná.

Portanto, mesmo sem o aumento proposto pelo projeto de lei nº 862/07 as custas do Paraná são as mais caras dos Estados da Região Sul do Brasil.