TJ/PR institui Sistema Uniformizado de Recolhimento de Custas e Despesas Processuais


Categoria: Notícias
Postado por: Marcelo

O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Carlos A. Hoffmann, instituiu por meio da Instrução Normativa nº 2/2009 o Sistema Uniformizado de Recolhimento de Custas e Despesas Processuais. Atualmente, essas custas são pagas diretamente nos cartórios. Após a implantação do novo procedimento, o pagamento será feito via boleto bancário, emitido no próprio site do Tribunal de Justiça, pagável em qualquer banco. O boleto conterá detalhes dos valores a serem pagos segundo as tabelas anexas ao regimento de custas do Estado do Paraná. Este sistema informatizado, resultado de um trabalho integrado entre o Departamento de Informática, Corregedoria-Geral da Justiça e o Centro de Apoio ao Fundo da Justiça, entrará em vigor em até 120 dias. A instrução normativa está disponível no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira, dia 13 de abril. Por outro lado, a Corregedoria expediu o Ofício-Circular nº 50, que informa os serventuários da Justiça sobre a criação do sistema e estabelece os procedimentos pertinentes a sua implantação.

Fonte: TJ/PR - www.tjpr.jus.br